O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou em 5 de setembro de 2024 a RESOLUÇÃO CFM nº 2.382/2024, que cria o Atesta CFM, uma plataforma online para validar atestados médicos no Brasil. O objetivo é combater fraudes e garantir a autenticidade dos documentos, beneficiando médicos, trabalhadores e empresas. Os médicos têm até 5 de março de 2025 para se adaptar; após essa data, apenas os atestados validados pela plataforma serão aceitos. 

Principais pontos:

1. Segurança e Autenticidade: O Atesta CFM assegura que todos os atestados, incluindo os de saúde ocupacional, sejam emitidos de forma segura. Apenas médicos registrados poderão emitir esses documentos.
2. Emissão de ASO: Todos os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) devem ser gerados pela plataforma ou sistemas integrados a ela, preferencialmente de forma eletrônica.
3. Validade: Atestados emitidos pela plataforma têm validade nacional. Atestados físicos podem ser emitidos se tiverem um QR Code que assegure a autenticidade.
4. Combate às Fraudes: A plataforma permite que empresas verifiquem atestados em tempo real, ajudando a identificar fraudes e protegendo a saúde ocupacional.
5. Responsabilidade dos Médicos e Empresas: Médicos devem cuidar dos atestados físicos e reportar qualquer extravio. As empresas podem verificar rapidamente a validade dos ASOs e denunciar fraudes ao Conselho Regional de Medicina.